Vereadores aprovam Lei que permite doação de terrenos a empresas

Para incentivar a geração de novos empregos e impulsionar a economia de Siderópolis, os vereadores aprovaram por unanimidade na sessão desta segunda-feira (15) o Projeto de Lei do Executivo, (PL 20/2019), que permite ao município a doação de terrenos a empresas da área industrial. O dispositivo, que na verdade altera a Lei 1852, de 2009, autoriza o termo de propriedade àquelas que estejam comprovadamente mantendo sua atividade permanente há mais de 12 anos naquele local, após aprovação do Poder Executivo e Conselho Municipal.

Para os parlamentares este é um importante ajuste que beneficia empresas e a população da cidade com perspectivas de novas oportunidades de vagas de trabalho. “É um projeto muito importante para que as pessoas não precisem sair de Siderópolis para trabalhar em outros locais”, comentou o vereador Pedro Valcir de Souza (PP), o Sargento Valcir. “Aprovamos este tipo de projeto com louvor porque esta Casa sabe a importância das empresas para o crescimento e desenvolvimento do município, além de ser uma das principais demandas da nossa população”, acrescentou o vereador Willian Bonassa (PSD).

Antes da sessão, um representante da Olivo Implementos Rodoviários, que atua no local, destacou que o empreendimento já trabalha na implantação de uma nova linha de produção, o que requer a ampliação, e que deve gerar de 40 a 60 novos empregos. “Trabalho em Siderópolis e já vi muitas empresas deixarem a cidade por falta de incentivo e as maiores recebem constantemente propostas de outros municípios”, salientou o vereador Rodrigo Peterle (MDB). “É uma brilhante ideia que nos faltava e teria evitado que outras empresas saíssem daqui. Esperamos que com as novas oportunidades, sejam priorizados os siderópolitanos”, sublinhou o vereador Clademir Manoel de Souza (MDB), o Peninha. “Sabemos a dificuldade que é trazer novas empresas, então precisamos também abraçar estas que estão aqui, até porque os insumos para mantê-las são altos. Essas empresas merecem, além deste incentivo, nossas homenagens”, emendou o presidente da Câmara de Siderópolis, Roni Remor (PSB), o Lilo.

Remoção de veículos

Os parlamentares também aprovaram o projeto de Lei do Executivo 22/2019  que dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de veículos automotores, em situação irregular. A Lei regulamenta o serviço para que seja explorado diretamente ou por concessão.

Resumo da sessão

Projeto de Decreto Legislativo 02/2019 – “Câmara Municipal de Siderópolis concede

Título Honorifico de Cidadão(ã) Benemérito(a) em Sessão Solene”

– Projeto de Lei do Legislativo 18/2019 – “Institui o Dia Municipal da Conscientização

do Autismo no calendário oficial de datas e eventos do município de Siderópolis – SC”. –

Encaminhado as comissões.

– Projeto de Lei do Legislativo 19/2019 – “Institui o Dia Municipal pela Educação sem

Violência no calendário oficial de datas e eventos do município de Siderópolis – SC”. –

Encaminhado as comissões.

– Projeto de Lei do Executivo 20/2019 – Altera o inciso III do art. 1°, revoga o inciso IV

do art. 2° e acresce o paragrafo único ao art. 3°, todos da Lei 1852, de 16 de dezembro de

2009 e dá outras providências.

– Projeto de Lei do Executivo 22/2019 – Dispõe sobre a remoção, guarda e depósito de

veículos automotores, dentro do município de Siderópolis-SC e dá outras providências –

 

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