Câmara de Vereadores de Siderópolis aprova lei que institui Serviço de Inspeção Municipal

O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) tem por base fiscalizar os alimentos de origem animal, a fim de garantir o controle de qualidade para produção e consumo da população. Em Siderópolis, o Projeto de Lei do Executivo 13/2019, que dispõe sobre o serviço foi encaminhado ao legislativo e aprovado unanimidade, na sessão desta segunda-feira, 25.

“Com a aprovação deste projeto o produtor familiar terá a possibilidade de ter o selo, para que ele possa negociar seu produto em Siderópolis, como também em toda a região, pois os produtos estarão registrados junto aos serviços de inspeção municipal”, destacou o vereador Willian Bonassa, PSD.

A proposta visa atender a sugestão do Consórcio Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária da Região Carbonífera de Santa Catarina (Ciasamrec).

A sessão ainda foi marcada pela indicação do vereador Rodrigo Péterle (MDB), para a instalação de Câmaras de videomonitoramento nos bairros e comunidades do município. Segundo ele, a ideia é de gerar mais segurança aos moradores, inibindo delitos e outros atos inconvenientes.

Como também o requerimento dos vereadores Roni Remor (PSB), Angelo Franqui Salvaro (PSB), Willian Bonassa – (PSD), sendo assinado por todos os edis, que solicita à Mesa Diretora, que seja encaminhado expediente ao Deinfra, para que seja feito um estudo na região da Serrinha (SC 445), para tratar sobre os deslizamentos de terra na pista.  “Em dias de chuva, ocorre deslizamento de material das encostas da pista, incluindo pedras, que além de prejudicar o trânsito, podem causar acidentes”, subscreveram os vereadores.

Resumo da sessão

– Indicação 53/2019 – Instalação de videomonitoramento nos bairros e comunidades do município. – Ver.: Rodrigo Péterle – MDB.

– Moção 04/2019 – Moção de Aplauso ao ex-deputado estadual Valmir Comin, pelos recursos adquiridos em prol do município de Siderópolis. – Autor Ver.: Pedro Valcir de Souza – PP. – assinada pelos vereadores –

– Requerimento nº 18/2018 – Solicitando que seja encaminhado ao Deinfra, para que seja feito um estudo para na região da serrinha (SC- 445) a fim de sanar os problemas de deslizamento de terra na pista. – Autor: Ver. Roni Remor – PSB, Ver. Angelo Franqui Salvaro – PSB e Ver. Willian Bonassa – PSD.

– Requerimento nº 20/2018 – Que seja incluído na Ordem do Dia na data de hoje, discutido e votado em turno único, com a dispensa dos pareceres das comissões o Projeto de Lei Executivo 10/2019 – Revoga á Lei 1.021/94 e a Lei 1.604/2005 e dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Siderópolis e dá outras providências.

– Requerimento nº 21/2018 – Que seja incluído na Ordem do Dia na data de hoje, discutido e votado em turno único, com a dispensa dos pareceres das comissões o Projeto de Lei do Executivo 13/2019 – Institui o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no município de Siderópolis, e dá outras providências.

– Veto total ao Projeto de Lei do Legislativo 01/2019 – “Altera denominação do Centro Social Urbano Irineu Bornhausen e dá outras providências”.

– Projeto de Lei do Legislativo 07/2019 – Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do município de Siderópolis.

– Projeto de Lei do Legislativo 08/2019 – Altera a Lei Municipal nº 45, de 16 de maio de 1960.

– Projeto de Lei do Executivo nº. 10/2019 – Revoga a Lei 1.021/94 e a Lei 1.604/2005 e dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Siderópolis e dá outras providências.

– Projeto de Lei do Executivo 13/2019 – Institui o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal no município de Siderópolis, e dá outras providências.

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